Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Dialix ("Plataforma" ou "Serviço"), operada por [RAZAO_SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDERECO]("Dialix" ou "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Cliente" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
1. Definições
- Plataforma: sistema de CRM e atendimento multicanal disponibilizado em https://dialixcrm.com.br.
- Cliente: pessoa física ou jurídica que cria conta e contrata um plano da Plataforma.
- Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma (administradores, agentes, supervisores).
- Contato Final: terceiro com quem o Cliente se comunica via Plataforma (clientes, leads, consumidores do Cliente).
- Conta: ambiente isolado (tenant) do Cliente na Plataforma.
2. Cadastro e Conta
O cadastro exige informação verdadeira, completa e atualizada. O Cliente é responsável pela confidencialidade da senha e por todas as atividades realizadas em sua Conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
É vedado criar conta em nome de terceiro sem autorização, ou utilizar dados falsos. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas com indícios de fraude.
3. Planos, Pagamentos e Renovação
A Plataforma é oferecida em planos mensais com preços, limites e funcionalidades descritos na página de planos. Os pagamentos são processados por intermediadores (Asaas e/ou Stripe) e o Cliente concorda em fornecer dados de cobrança válidos (nome, e-mail, CPF/CNPJ).
- Trial gratuito: assinaturas podem incluir período de avaliação. Findo o trial sem confirmação de pagamento, a Conta entra em modo somente-leitura até regularização.
- Renovação automática: assinaturas renovam mensalmente até cancelamento expresso pelo Cliente.
- Inadimplência: após 3 dias de atraso, a Conta é colocada em modo somente-leitura. Após 30 dias, podemos cancelar a assinatura e iniciar o período de retenção descrito na Cláusula 8.
- Reajustes: preços podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de 30 dias.
- Estornos: reembolsos não são concedidos para períodos já utilizados, salvo determinação legal (CDC).
4. Funcionalidades e Limites
Cada plano possui limites de usuários, conversas mensais, contatos, filas, integrações e armazenamento. Ao atingir o limite, o Cliente pode ser bloqueado de criar novos recursos até o reset mensal ou upgrade.
Recursos como integração com WhatsApp dependem de serviços de terceiros (Evolution API, Meta/WhatsApp). Não garantimos disponibilidade ininterrupta destes serviços externos.
5. Uso Aceitável
O Cliente concorda em NÃO utilizar a Plataforma para:
- Enviar spam, mensagens não solicitadas ou em massa sem opt-in válido dos Contatos Finais.
- Distribuir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, pornográfico, infantil, violento ou que viole direitos de terceiros.
- Praticar phishing, fraude, golpe financeiro ou engenharia social.
- Violar a LGPD, CDC, Marco Civil da Internet ou políticas do WhatsApp/Meta.
- Realizar engenharia reversa, scraping não autorizado, ataques DDoS ou tentar burlar limites de plano.
- Revender ou sublicenciar acesso à Plataforma sem autorização expressa.
O descumprimento autoriza suspensão imediata da Conta sem reembolso, além de eventuais medidas judiciais cabíveis.
6. Responsabilidades do Cliente sobre Contatos Finais
O Cliente é o controlador dos dados pessoais de seus Contatos Finais(LGPD, art. 5º, VI). Cabe ao Cliente:
- Obter base legal (consentimento, contrato, legítimo interesse) para coletar e tratar dados de Contatos Finais.
- Cumprir solicitações dos titulares (acesso, retificação, exclusão, portabilidade).
- Garantir opt-in válido antes de enviar comunicação via WhatsApp ou outros canais.
- Manter um Encarregado/DPO próprio quando aplicável.
A Dialix atua como operador dos dados de Contatos Finais, processando-os exclusivamente conforme instrução do Cliente. Detalhes em nossa Política de Privacidade.
7. Propriedade Intelectual
A Plataforma, seu código, marca, layout e funcionalidades são de propriedade exclusiva da Dialix ou de seus licenciantes. O Cliente recebe licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço durante a vigência do contrato.
Os dados inseridos pelo Cliente (mensagens, contatos, configurações) permanecem de propriedade do Cliente. A Dialix os processa apenas para prestar o Serviço.
8. Cancelamento e Retenção de Dados
O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento via painel ou solicitação ao suporte. Após o cancelamento:
- Acesso à Plataforma é mantido até o final do ciclo já pago.
- Os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias após o cancelamento.
- Após 30 dias, todos os dados são excluídos permanentemente, exceto registros legais (faturas, logs de auditoria) que podem ser mantidos pelo prazo legal de 5 anos.
- Backups são purgados em até 60 dias após o cancelamento.
9. Disponibilidade e Garantias
Empenhamo-nos em manter alta disponibilidade, mas o Serviço é fornecido "como está" ("as is"). Não garantimos operação ininterrupta, livre de erros, ou compatibilidade com qualquer caso de uso específico do Cliente.
Janelas de manutenção planejadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas. Indisponibilidades não programadas serão tratadas em regime de melhor esforço.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Dialix por quaisquer danos decorrentes do uso da Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento gerador.
A Dialix não responde por: (i) lucros cessantes; (ii) perda de dados causada por uso indevido pelo Cliente; (iii) indisponibilidade de serviços de terceiros (WhatsApp, Asaas, Stripe, Evolution API); (iv) danos decorrentes de violação destes Termos pelo Cliente ou seus Usuários.
11. Modificações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail e na própria Plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor constitui aceitação tácita dos novos Termos.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL_DPO]